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quarta, 19 de fevereiro de 2020

Grupo de lideranças delibera sobre atividades carnavalescas

Foi realizada no dia 12 de fevereiro, na ACEDV/CDL uma reunião na qual estiverem reunidos: Conselho Tutelar, Núcleo Regional de Educação, Conselho de Segurança, Polícia Militar, Secretaria Municipal de Saúde, Poder Público Municipal e os representantes de blocos carnavalescos para deliberar sobre as normas quanto a idade permitida para consumo de bebidas, bem como, acesso aos blocos por ocasião do carnaval.

Ficou estabelecido que os diretores de escolas municipais e estaduais do município irão orientar seus alunos quanto as normas e regras conforme o ECA -  Estatuto da Criança e do Adolescente. O mesmo acontece com os Conselheiros Tutelares e a Polícia Militar que irão fiscalizar os eventos.

Fica aqui o registro de que mesmo bares e restaurantes que fornecerem bebidas a menores de 18 anos irão ser responsabilizados nos termos da lei.


Acesse a Portaria vigente clicando Aqui

Fonte: ACEDV/CDL

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